A determine o depósito do código-fonte junto à autoridade brasileira que controla a propriedade intelectual desoftwarespara garantia da continuidade dos serviços em caso de rescisão contratual ou encerramento das atividades da contratada.
B determine o depósito judicial de valores correspondentes a dez vezes o valor dossoftwarescontratados e mais três anos de manutenção garantidos a fim de se precaver em caso de encerramento das atividades, falência ou insolvência da contratada.
C defina a multa contratual de até dez vezes o valor dossoftwarescontratados e mais cinco anos de manutenção garantidos a fim de se precaver em caso de encerramento das atividades, falência ou insolvência da contratada.
D defina o depósito judicial de valores correspondentes a dez vezes o valor dossoftwarescontratados e mais o depósito do código-fonte, sempre da versão mais recente, nas bases de dados do órgão contratante, em caso de rescisão contratual ou encerramento das atividades da contratada.
E determine o depósito judicial de valores correspondentes a dez vezes o valor dossoftwarescontratados, três anos de manutenção garantidos e mais o depósito do código-fonte, sempre da versão mais recente, nas bases de dados do órgão contratante, em caso de rescisão contratual ou encerramento das atividades da contratada.