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#1907570

A técnica de julgamento substitutiva dos embargos infringentes tem aplicação no julgamento não unânime de:

  • incidente de assunção de competência.
  • remessa necessária.
  • ação rescisória, quando o resultado for a manutenção da sentença.
  • agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.
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