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#1883470

Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, exceto:
Marcar apenas uma oval.

  • construir uma sociedade livre, justa e solidária.
  • assegurar o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
  • o pluralismo político.
  • prevalência dos direitos humanos.
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