Apolo é servidor público e coordena o serviço de
documentação do órgão onde exerce sua atividade. No exercício
da sua função, recebeu um requerimento para expedição de
certidão cujas regras regulamentares estabeleciam prazo
de cinco dias para elaboração e entrega. Diante da urgência
manifestada pelo requerente, prontamente providenciou o
documento e o entregou no mesmo dia, durante o expediente
ordinário. Nos termos da Lei nº 8.027/2018, o ato praticado pelo
servidor foi:
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