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#1600526

Sobre renúncia e transação no Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

  • é permitida a renúncia da integralidade das férias se realizada de forma unilateral pelo trabalhador.
  • havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de transação às regras do sistema do outro.
  • é válida a renúncia a direitos futuros, como a pré-contratação de horas extras.
  • não se admite renúncia de direitos trabalhistas, mesmo que disponíveis, mas com a reforma trabalhista é permitida a transação se em âmbito judicial.
  • a transação aborda apenas questões fáticas ou jurídicas duvidosas e poderá ser celebrada em âmbito judicial ou extrajudicial.
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