A A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) é o principal instrumento legal que define as atribuições de cada esfera de governo na gestão do SUS.
B O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, não havendo participação dos estados e municípios.
C A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o principal espaço de negociação e pactuação entre os gestores federal, estaduais e municipais do SUS.
D A saúde suplementar, composta pelos planos e seguros privados de saúde, faz parte integrante da organização do SUS, sendo regulada pela mesma legislação.