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#3483470

De acordo com a literalidade da Constituição Federal, assinale a alternativa correta abaixo:  

  • O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo
  • O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo
  • Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental I e II
  • Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio
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