Acerca do direito administrativo, julgue o item.
É vedado à União celebrar convênios com os
consórcios públicos, ainda que tenha como objetivo
viabilizar a descentralização e a prestação de políticas
públicas em escalas adequadas.
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
É vedado à União celebrar convênios com os
consórcios públicos, ainda que tenha como objetivo
viabilizar a descentralização e a prestação de políticas
públicas em escalas adequadas.
