A Encontrar-se em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido ao menos uma avaliação periódica de desempenho individual satisfatória desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes.
B Encontrar-se em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de um ano de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido ao menos uma avaliação periódica de desempenho individual satisfatória desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes.
C Encontrar-se em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de um ano de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido ao menos duas avaliações periódicas de desempenho individual satisfatória desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes.
D Encontrar-se em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de um ano de efetivo exercício no mesmo nível, nunca ter recebido avaliação periódica de desempenho individual insatisfatória desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes.