Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca
das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item. Em regra, as demandas devem ser distribuídas aos órgãos
jurisdicionais de acordo com critérios de competência,
observando-se os princípios do juiz natural e da perpetuação da
jurisdição, os quais compõem o sistema de estabilidade do
processo.
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