A exercem as atribuições previstas na lei e nos atos administrativos do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Poder Legislativo ou do Poder Executivo municipal, estadual ou distrital.
B não se subordinam, no exercício de suas atribuições, ao Conselho Municipal ou Distrital de Direitos da Criança e do Adolescente, com o qual devem manter uma relação de parceria.
C proferem decisões de intervenção de caráter resolutivo, o que impede a revisão por parte do Poder Judiciário.
D desfrutam de autonomia completa em relação ao Poder Público de qualquer esfera, uma vez que são mantidos por organizações da sociedade civil.
E estão desvinculados, quanto às suas decisões, dos órgãos da administração pública e isentos da fiscalização do Ministério Público.