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#1751970

A prisão preventiva

  • não pode ser decretada para a garantia de ordem econômica.
  • não pode ser decretada a requerimento do querelante.
  • pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.
  • pode ser decretada pelo Ministério Público.
  • pode ser decretada nos crimes culposos.
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