A é proibida a nomeação para cargo em comissão na esfera municipal.
B não existem cargos de provimento efetivo na esfera municipal.
C com a alteração legislativa de 2009, a nomeação deixou de ser forma de provimento do cargo público.
D os cargos de provimento efetivo se destinam a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento.
E os cargos públicos podem ser de provimento efetivo ou em comissão.