A exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, de seu curador ou de entidades de atendimento.
B reserva de duas vagas gratuitas no transporte interestadual, independentemente da renda ou da situação econômica da família, e desconto de 50% para os idosos que excedam as vagas garantidas.
C ter acompanhante em caso de internação ou observação em hospital, desde que apresente dependência física.
D prioridade no atendimento de urgência e emergência, independentemente do nível de gravidade em relação aos demais pacientes.