Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2578226

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, compete aos Ministros de Estado

  • editar medidas provisórias.
  • vetar os atos e decretos expedidos pelo Presidente da República, quando eivados de vícios.
  • declarar guerra quando o Presidente da República estiver impossibilitado de fazer.
  • apresentar ao Presidente da República relatório mensal de sua gestão no Ministério.
  • expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora