A Deixar de atender a notificação para realizar a vistoria.
B Agredir fisicamente o Agente Fiscalizador do município no exercício de suas funções.
C Prestar serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por aplicativos no município, por pessoa Jurídica ou pessoa física isoladamente, em desacordo com o disposto na Lei nº 3.659/2018 e demais leis que regulamentam o transporte de passageiros no município de Gramado, sendo considerado transporte ilegal.
D For flagrado dormindo ou fazendo refeições no interior do veículo.
E Utilizar o ponto de táxi, ainda que temporariamente, para o embarque e desembarque de passageiros.