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#2632570

O Plano Nacional de Cultura, previsto na Lei Federal nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, NÃO é regido pelo princípio

  • da primazia dos agentes públicos e privados para o necessário desenvolvimento da economia da cultura.
  • da liberdade de expressão, criação e fruição das criações realizadas.
  • do direito à informação, à comunicação e à crítica cultural.
  • da responsabilidade socioambiental, também aplicável no âmbito cultural.
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