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#3391570

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva, nos termos da Lei 9.433/97, EXCETO:

  • Incentivar a racionalização do uso da água.
  • Auferir verba para investimentos públicos em esfera ambiental, devido à alienação parcial das águas ao particular.
  • Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
  • Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
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