A Em se tratando de obras e serviços, o recebimento provisório é realizado de forma sumária para posterior recebimento definitivo.
B A rejeição parcial do objeto, em virtude de descumprimento de meta ou do nível mínimo de serviço acordado, pode implicar a adequação do valor a ser pago ao contratado, com glosa no pagamento, independentemente de previsão no contrato.
C O prazo máximo para recebimento provisório de obras e serviços é de 30 dias, após a comunicação do contratado.
D A ausência de designação formal de José como fiscal do contrato não obsta a sua responsabilização, desde que tenha praticado atos concernentes à função de fiscal de contrato, como o atesto de notas fiscais.
E José praticou ato ilegal e tipificado penalmente como usurpação de função e os atos por ele praticados somente serão válidas se a sua condição não for de conhecimento da contratada, tendo em vista o princípio da aparência.