A Os blocos parlamentares serão integrados por no mínimo dois partidos e três deputados distritais.
B Os partidos poderão, por deliberação de suas lideranças, constituir blocos parlamentares sob liderança comum.
C Os partidos que se coligarem em bloco, sem prejuízo da liderança do bloco, mantêm o direito à liderança própria e às prerrogativas e atribuições regimentais.
D Assim como nas frentes parlamentares, deputados distritais integrantes de um bloco poderão fazer parte de outro, desde que não ultrapasse número de dois blocos, concomitantemente.
E Considera-se maioria o partido político ou bloco parlamentar com maior número de integrantes que, por unanimidade, formalize ser base do governo.