Anulada / Desatualizada
Julgue o item que se segue, pertinente a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas.
A proibição de instalação de estruturas hostis em
equipamentos urbanos com o claro objetivo de não permitir
aos transeuntes da cidade um momento de repouso em
praças, viadutos, calçadas e jardins, sejam eles moradores de
rua, jovens ou idosos, é prevista na Lei Padre Júlio
Lancellotti (Lei n.º 14.489/1922).
