Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Estatuto da Criança e do
Adolescente afirma que:
I. O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e
do adolescente, abrangendo a divulgação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores,
ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais
garantidos na Constituição e nas leis.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer
tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
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