A A garantia do atendimento médico-hospitalar universal e gratuito.
B A fiscalização do exercício profissional dos assistentes sociais.
C A concessão de aposentadorias e pensões por tempo de contribuição.
D A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
E A construção de moradias populares e a regularização fundiária.