A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Novo Fundeb e
estabelece critérios para a complementação da União aos estados
e municípios, incluindo o Valor Aluno-Ano Resultado ‒ VAAR. De
acordo com a legislação e as condicionalidades exigidas para o
recebimento da complementação VAAR, assinale a afirmação
verdadeira.
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