A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
Federal nº 9.394/1996) estabelece princípios que
orientam a organização da educação brasileira, segundo
Art. 3°, sem considerar jurisprudência ou doutrina.
Assinale, dentre as opções abaixo, o princípio
CORRETO previsto nessa legislação.
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