Considere que o Estado de São Paulo está estruturando
a concessão de um trecho de rodovia, por meio da qual
pretende delegar, ao parceiro privado, a responsabilidade pela duplicação e manutenção da via, pelo prazo de
vinte anos. Como forma de remuneração pela prestação
dos serviços, o contrato assegura ao parceiro privado,
além da contrapartida paga pelo Estado de São Paulo, a
cobrança de pedágio e a exploração de projetos econômicos nas margens do trecho concedido.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei
n° 11.079/2004, é correto afirmar que
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