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#3706470

Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reserva,

  • se negativo, constituirá obrigação do Tesouro Nacional para com o Banco Central do Brasil.
  • se positivo, constituirá obrigação do Tesouro Nacional para com o Banco Central do Brasil.
  • se negativo, constituirá despesa do Banco Central do Brasil para sua dotação orçamentária de manejo da política cambiária.
  • se positivo, constituirá receita do Banco Central do Brasil para sua dotação de manejo da política cambiária.
  • se negativo, constituirá obrigação do Banco Central do Brasil para com o Tesouro Nacional.
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