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#3708026

No âmbito dos elementos objetivos da obrigação (prestação) e das consequências previstas nos arts. 233 a 235 do Código Civil, assinale a alternativa correta.

  • Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradição, o devedor responderá pelo equivalente, além de perdas e danos.
  • A prestação é chamada de elemento objetivo por corresponder às pessoas da relação obrigacional (credor e devedor), e não ao conteúdo exigível.
  • Na obrigação de dar coisa certa, a deterioração sem culpa do devedor autoriza o credor a exigir o equivalente, necessariamente, acrescido de perdas e danos.
  • Na obrigação de dar coisa certa, a prestação abrange os acessórios da coisa, ainda que não mencionados, salvo se o título ou as circunstâncias indicarem o contrário.
  • A prestação é indeterminável quando o contrato prevê critérios objetivos futuros (padrão, quantidade, cotação) para sua definição.
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