Suponha que Bruno apresentou um pedido na Secretaria do Verde do Município ABC para obter uma licença
ambiental com o objetivo de viabilizar legalmente o confinamento de dez mil cabeças de gado, tendo, em seguida,
sido instaurado o processo de licenciamento ambiental.
Considerando a situação apresentada, é correto afirmar
que o referido processo administrativo se classifica como
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