Durante o processo de implementação de mecanismos de
integridade em um órgão da Administração Pública direta
em Minas Gerais, a equipe responsável precisou identificar
corretamente os elementos obrigatórios que devem
compor um programa de integridade, conforme
estabelecido pela Política Mineira de Promoção da
Integridade. Considerando o disposto no Decreto nº 48.419/2022, qual
dos itens a seguir constitui elemento essencial da estrutura
dos programas de integridade?
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