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#3727026

Segundo o Projeto de Lei 1.331/2022, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado em 2025, a mineração em terras indígenas

  • é proibida em qualquer circunstância
  • pode ocorrer sem consulta às comunidades afetadas.
  • está liberada para garimpo ilegal.
  • é permitida apenas com consentimento das comunidades e exclui as áreas de habitação permanente.
  • não exige licenciamento ambiental.
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