Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.
O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal
de Justiça é de jurisdição voluntária e deve obedecer ao devido
processo legal.
Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.
O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal
de Justiça é de jurisdição voluntária e deve obedecer ao devido
processo legal.
