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#2111426

Os bens públicos dominiais caracterizam-se por serem aqueles:

  • de uso indiscriminado pela coletividade
  • integrantes do domínio público, porém com possibilidade de serem utilizados para qualquer outro fim, inclusive a alienação
  • definidos pela individualização do uso
  • destinados especialmente à execução dos serviços públicos e, por isso mesmo, são considerados instrumentos desses serviços, e se constituem no aparelhamento administrativo
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