A por invalidez permanente, sendo os proventos integrais ao tempo de contribuição.
B compulsoriamente, aos 60 anos de idade, com proventos integrais ao tempo de contribuição.
C compulsoriamente, aos 75 anos de idade, com proventos integrais ao tempo de contribuição.
D por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
E voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 5 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher e 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.