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#3338324

Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime, constitui crime

  • passível de fiança e de pena de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
  • passível de fiança e de pena de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
  • inafiançável, passível de pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
  • insuscetível de liberdade provisória e passível de pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa..
  • suscetível de liberdade provisória e passível de pena de detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses e multa.
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