A A farmácia ou drogaria deve devolver ao paciente a Notificação de Receita, devidamente carimbada, como comprovante do aviamento, retendo apenas a receita simples.
B A Notificação de Receita é de uso coletivo da instituição de saúde, podendo ser utilizada por mais de um profissional, desde que estejam vinculados ao mesmo estabelecimento.
C A dispensação de medicamentos sujeitos à Notificação de Receita somente poderá ocorrer quando o documento estiver preenchido de forma legível, com quantidade expressa apenas em algarismos arábicos, permitindo-se correções, desde que rubricadas pelo paciente.
D A Notificação de Receita é obrigatória inclusive para pacientes internados em estabelecimentos hospitalares, devendo ser anexada ao prontuário juntamente com a prescrição médica diária.
E A Notificação de Receita é personalizada e intransferível, devendo conter apenas uma substância das listas A1, A2, A3, B1, B2, C2 ou C3, ou um medicamento que a contenha.