A Não será configurado dolo ou erro grosseiro do agente público se não restar comprovada, nos autos do processo de responsabilização, situação ou circunstância fática capaz de caracterizar o dolo ou o erro grosseiro.
B O erro evidente e inescusável, praticado com culpa grave, por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia, é considerado erro grosseiro.
C O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização, exceto se comprovado o dolo ou o erro grosseiro do agente público.
D A complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público serão consideradas em eventual responsabilização do agente público.
E O montante do dano ao erário, salvo se expressivo, não poderá, por si só, ser elemento para caracterizar o erro grosseiro ou o dolo.