O Código de Obras e Edificações de São Miguel do
Oeste/SC (Lei Complementar nº 13/2006) regulamenta a
elaboração de projetos e a execução de obras no
município, estabelecendo condições para licenciamento.
Existem, contudo, obras que são dispensadas da
apresentação de projetos para a expedição de alvará.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A construção de telheiros com área máxima de 15
m², desde que não situados no alinhamento do
logradouro, está dispensada da apresentação de projeto.
(__)A construção de muros de divisa ou de arrimo com
altura máxima de 2,50 m é isenta de requerimento de
alvará.
(__)Reparos gerais em edificações que alterem até 50%
dos elementos geométricos e do sistema estrutural são
dispensados de licenciamento.
(__)A construção de abrigos provisórios para depósito de
materiais, com área máxima de 30 m², necessita de
licença prévia para sua instalação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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