A Ele poderá responder inquérito policial pela prática de crime de peculato.
B Ele não  perderá o cargo se comprovar desconhecimento da legislação que o vedava.
C Ele poderá sofrer sanções administrativas, inclusive a demissão ou destituição, caso haja lei que estabeleça as circunstâncias e as exceções em que se aplicarão.
D Ele será destituído de seu cargo independentemente da realização de Processo Administrativo Disciplinar.