A respeito do direito à educação e do dever de
educar, o dever do Estado com a educação
escolar pública será efetivado mediante algumas
garantias expressas na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação. Analise os itens a seguir sobre
essas garantias e assinale a alternativa correta:
I. Garantia de educação básica facultativa e
gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de
idade.
II. Garantia de educação infantil gratuita às
crianças de até 6 (seis) anos de idade.
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