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#3708624

No processo penal, determinada testemunha essencial é ouvida em audiência, mas o juiz, sem justificativa, impede a defesa de formular perguntas e encerra o ato. Considerando a distinção entre prova ilícita e prova ilegítima, bem como suas consequências típicas, assinale a alternativa correta.

  • Trata-se de prova ilícita, pois houve violação a direito fundamental material, devendo ser aplicada a inadmissibilidade e o desentranhamento nos termos do art. 157 do CPP.
  • Trata-se de prova ilegítima, pois há violação de norma processual relativa ao contraditório e à ampla defesa, gerando, em regra, nulidade do ato, com possibilidade de renovação válida.
  • Trata-se de prova ilícita por derivação, pois a restrição às perguntas da defesa contamina automaticamente todas as demais provas do processo, independentemente de nexo causal.
  • Trata-se de prova legítima, pois o juiz é o destinatário final da prova e pode limitar perguntas da defesa sem necessidade de fundamentação.
  • Trata-se de prova ilegítima, mas a consequência é necessariamente a inadmissibilidade e o desentranhamento, aplicando-se diretamente o art. 157 do CPP a toda e qualquer violação legal.
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