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#3708768

Acerca da natureza jurídica das obrigações propter rem, assinale a alternativa correta.

  • As obrigações propter rem são direitos reais, pois conferem ao credor poder jurídico direto sobre a coisa, oponível erga omnes.
  • As obrigações propter rem têm natureza puramente obrigacional, pois sempre decorrem de contrato firmado entre credor e devedor.
  • As obrigações propter rem possuem natureza mista: são pessoais quanto ao conteúdo (prestação exigível), mas têm fundamento real quanto à origem (titularidade de uma situação real sobre a coisa).
  • Nas obrigações propter rem, o devedor é sempre aquele que originalmente assumiu a obrigação, não havendo alteração do sujeito passivo com a mudança de titularidade do bem.
  • A obrigação condominial prevista no art. 1.336, I, do Código Civil é exemplo de obrigação pessoal, pois resulta de adesão contratual do condômino ao condomínio.
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