A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial,
destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade
de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais,
coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas
de intolerância étnica.
Considerando as disposições dessa lei e o contexto apresentado,
avalie as afirmativas a seguir.
I. Os conteúdos referentes à história da população negra no
Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar,
resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento
social, econômico, político e cultural do país.
II. Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos
responsáveis pela educação incentivarão a participação de
intelectuais e representantes do movimento negro para
debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema
em comemoração.
III. O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes,
incentivará as instituições de ensino superior públicas e
privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a resguardar os
princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e
centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da
população negra.
Está correto o que se afirma em
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