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#3687568

De acordo com o art. 3º da LDB, constitui princípio do ensino brasileiro: 

  • Seleção de alunos por desempenho escolar prévio.
  • Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
  • Obrigatoriedade de mensalidades em instituições públicas.
  • Centralização administrativa exclusiva da União.
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