O Estado Alfa evidenciou que, no período de 12 (doze) meses, a
relação entre despesas e receitas correntes foi de 95,8%.
Nessa hipótese, é facultado ao Poder Executivo aplicar, como mecanismo de ajuste fiscal,
I. a vedação da concessão de reajustes, vantagens ou aumento de remuneração de membros e de servidores de todos os órgãos e Poderes do Estado;
II. a vedação de admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, inclusive para reposições de temporários para prestação de serviços militares;
III. a vedação da alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
Sobre as medidas de ajustes fiscal que poderão ser adotadas, considerando as disposições constitucionais sobre Orçamento e Finanças Públicas, está correto o que se afirma em
Nessa hipótese, é facultado ao Poder Executivo aplicar, como mecanismo de ajuste fiscal,
I. a vedação da concessão de reajustes, vantagens ou aumento de remuneração de membros e de servidores de todos os órgãos e Poderes do Estado;
II. a vedação de admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, inclusive para reposições de temporários para prestação de serviços militares;
III. a vedação da alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
Sobre as medidas de ajustes fiscal que poderão ser adotadas, considerando as disposições constitucionais sobre Orçamento e Finanças Públicas, está correto o que se afirma em
