O Tribunal de Contas do Estado Delta recebeu, para apreciação,
contas anuais apresentadas pelo Prefeito do Município Sigma. Ao
apreciá-las, constatou que o Chefe do Poder Executivo municipal
determinara o pagamento de valores que não correspondiam a
despesas efetivamente realizadas, sendo nítido o desvio de
recursos públicos.
Nesse caso, é correto afirmar, em relação à situação descrita, que
o Tribunal de Contas do Estado Delta deve
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