A Terras devolutas (em qualquer hipótese) e jazidas minerais localizadas em propriedade privada.
B Mar territorial, terrenos de marinha e seus acrescidos, potenciais de energia hidráulica e recursos minerais (inclusive os do subsolo).
C Rio que nasce e deságua no mesmo Estado e não serve de limite com outro país, e o potencial de energia hidráulica desse rio.
D Terras devolutas situadas no interior de um Estado, ainda que não indispensáveis à defesa, a obras militares, a vias federais de comunicação ou à preservação ambiental definida em lei.
E Propriedade do solo e do subsolo mineral pertencentes ao mesmo particular, por força do direito de propriedade.
F B