A A igualdade formal assegura igualdade de resultados na vida real, de modo que o Estado deve garantir que todos alcancem o mesmo patamar socioeconômico.
B A expressão “sem distinção de qualquer natureza” (art. 5º, caput) veda toda e qualquer diferenciação legislativa ou administrativa, ainda que fundada em interesse público.
C A igualdade formal exige tratamento jurídico uniforme para pessoas em situação equivalente e proíbe privilégios e perseguições arbitrárias, admitindo diferenciações quando houver justificativa constitucional e coerência com o objetivo da norma.
D A igualdade na lei refere-se exclusivamente à aplicação uniforme das normas pela Administração Pública, como em editais de concurso e atendimento em serviços públicos.
E A igualdade perante a lei incide apenas sobre brasileiros, não alcançando estrangeiros residentes no País, pois o art. 5º, caput, protege somente nacionais.