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#3727968

Sobre o cabimento do habeas corpus e as hipóteses de coação ilegal do art. 648 do CPP, assinale a alternativa correta.

  • O rol do art. 648 do CPP é taxativo, de modo que o habeas corpus somente é cabível nas hipóteses expressamente previstas nos incisos I a VII.
  • O habeas corpus é cabível apenas quando já houver prisão efetivada, não sendo admitido diante de ameaça concreta e iminente à liberdade de locomoção.
  • A coação considerar-se-á ilegal quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei, sendo a aferição do excesso de prazo sempre matemática, sem consideração de razoabilidade.
  • O habeas corpus é cabível quando houver violência ou coação (atual ou iminente) à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, sendo o rol do art. 648 do CPP exemplificativo.
  • A negativa de fiança, ainda que a lei a autorize, não configura coação ilegal, devendo ser discutida exclusivamente por recurso próprio.
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