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#3563468

Julgue os itens subseqüentes.

  • Considere a seguinte situação hipotética.Um professor argumentou que a função de controlador externo     da atividade policial efetivada pelo Ministério Público era     incompatível com a atribuição de defender judicialmente os     direitos das populações indígenas. Um aluno seu contestou tal     assertiva, fundamentando-se na Constituição da República de 1988.Nessa situação, assiste razão ao aluno.
  • Considere a seguinte situação hipotética.Um procurador da República, dizendo fundamentar-se na melhor     doutrina e em algumas hipóteses constitucionalmente previstas,     entrou com ação civil pública como sucedânea da ação direta de constitucionalidade.Nessa situação, a Corte deverá abrigar a tese do procurador.
  • O Ministério Público, tendo a missão de fiscalizar o cumprimento das liberdades públicas, possui garantias da própria sociedade, bem como de independência funcional expressa no texto constitucional.
  • O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União está sob a chefia do procurador-geral da República, sendo que o ingresso na carreira será feito no cargo de procurador.
  • Considere a seguinte situação hipotética. Um advogado proferiu acusações de natureza criminosa contra    um funcionário do cartório, além de lhe xingar, em razão de    contrato de compra e venda celebrado entre os dois. Na        delegacia, após interrogatório, acompanhado do presidente da     Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, embora provado o     delito em flagrante, o advogado foi liberado, sob fundamento de     que sua função era importante ao funcionamento da justiça. Nessa situação, o delegado agiu de forma correta.
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